Direito Administrativo
Relações com o poder público, licitações, contratos administrativos e servidores.
Como o escritório conduz
A relação com a Administração Pública é regida pela legalidade estrita, o que torna o procedimento tão relevante quanto o mérito. Prazos, formalidades e competência do órgão frequentemente decidem o resultado.
A atuação abrange a defesa em processos administrativos, a impugnação de atos ilegais e o acompanhamento de certames licitatórios.
Demandas atendidas
- Licitações, impugnações e recursos administrativos
- Contratos administrativos e reequilíbrio econômico
- Processos administrativos disciplinares
- Direitos de servidores públicos
- Improbidade administrativa
- Concursos públicos
Relação informativa e não exaustiva. A avaliação de cada demanda depende da análise dos documentos do caso concreto.
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Outras áreas
Direito do Trabalho
Atuação para empregados e empregadores em verbas, vínculos e conformidade nas relações de trabalho.
Compliance Empresarial e Trabalhista
Programas de integridade, políticas internas e prevenção de responsabilização.
Direito Negocial e Contratual
Estruturação de negócios, contratos empresariais e negociações complexas.